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Beatriz Mariotti Adv
Publicações
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Artigos (3)
Beatriz Mariotti Adv
Artigo ·
há 5 anos
A Judicialização da Saúde e a Dicotomia entre os Direitos Individuais e Direitos Coletivos
Beatriz Mariotti Azevedo [1] Pablo Ícaro França Guimarães [2] RESUMO: O estudo tem como objetivo discutir a judicialização da saúde, tendo em vista a dicotomia existente na relação entre os direitos...
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Beatriz Mariotti Adv
Artigo ·
há 5 anos
Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade sob a ótica da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292-SP
Pablo Ícaro França Guimarães [1] Beatriz Mariotti Azevedo [2] RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a divergência jurídica sobre a possibilidade de execução da pena, a partir da...
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Beatriz Mariotti Adv
Artigo ·
há 5 anos
A Redução da Maioridade Penal e seus Reflexos Sociais
Beatriz Mariotti Azevedo [1] Pablo Ícaro França Guimarães [2] RESUMO: Esta pesquisa acadêmica tem por objetivo analisar a redução da maioridade penal e suas implicações sociais, se uma vez for...
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